Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5351

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5351
  • Ano: 2007
  • Data do Ato: 06/12/2007
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Tecnologia da informação e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5351/2007 06/12/2007 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Complementar 32/2005 30/12/2005 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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