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Lei: Nº 6177

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6177
  • Ano: 2015
  • Data do Ato: 04/05/2015
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE O ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DO CARGO DE EDUCADOR SOCIAL E DE COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E criação DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA INTEGRAR OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 6.038/13 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6038/2013 10/12/2013 ALTERA
Lei 6038/2013 10/12/2013 ALTERA
Lei 6038/2013 10/12/2013 ALTERA
Lei Complementar 32/2005 30/12/2005 ALTERA
Lei Complementar 32/2005 30/12/2005 ALTERA
Lei 6177/2015 04/05/2015 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 6038/2013 10/12/2013 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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