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Lei: Nº 6038

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6038
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 10/12/2013
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

INSERE INCISO V AO § 1º, MODIFICA INCISO II, § 3º, DO ARTIGO 1º E ALTERA redação AO ARTIGO 10 E ACRESCENTA O ARTIGO 11, TODOS À LEI Nº 4.669, DE 02 DE MAR DE 2001, QUE dispõe SOBRE A contratação DE SERVIDORES MUNICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO E de OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4669/2001 02/03/2001 ALTERA
Lei 4669/2001 02/03/2001 ALTERA
Lei 6038/2013 10/12/2013 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4669/2001 02/03/2001 INCLUI
Lei 4669/2001 02/03/2001 INCLUI
Lei 4669/2001 02/03/2001 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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