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Lei Complementar: Nº 55

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 55
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 16/04/2009
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Modifica denominação de unidades da estrutura da Secretaria Municipal de saúde para adequação.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 55/2009 16/04/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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