Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei Complementar: Nº 38

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 38
  • Ano: 2006
  • Data do Ato: 03/05/2006
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre modificações na estrutura da Prefeitura Municipal de Colatina e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 32/2005 30/12/2005 ALTERA
Lei Complementar 38/2006 03/05/2006 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Complementar 32/2005 30/12/2005 EXCLUI
Lei Complementar 32/2005 30/12/2005 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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