Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 20999

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 20999
  • Ano: 2018
  • Data do Ato: 23/01/2018
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 35/2005 30/12/2005 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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