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Lei Complementar: Nº 35

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 35
  • Ano: 2005
  • Data do Ato: 30/12/2005
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

INSTITUI O REGIME JURàDICO DOS SERVIDORES públicos DO MUNICÍPIO DE COLATINA:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 35/2005 30/12/2005 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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