Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4766

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4766
  • Ano: 2002
  • Data do Ato: 04/06/2002
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera redação da Lei n.º 3.547, de 05 de abril de 1.990 " Lei orgânica Municipal e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 ALTERA
Lei 4766/2002 04/06/2002 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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