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Lei Complementar: Nº 91

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 91
  • Ano: 2018
  • Data do Ato: 29/05/2018
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

REVOGA O ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 083/16 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 83/2016 28/07/2016 INCLUI
Lei Complementar 83/2016 28/07/2016 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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