Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4784

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4784
  • Ano: 2002
  • Data do Ato: 30/07/2002
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre inclusão de programas no Plano Plurianual do município, para o período de 2.002 a 2.005

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4784/2002 30/07/2002 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4741/2001 14/12/2001 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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