Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 21834

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 21834
  • Ano: 2018
  • Data do Ato: 12/06/2018
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: FINANÇAS PÚBLICAS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 02/2018.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei Complementar 73/2013 12/08/2013 MENCIONA
Decreto 21675/2018 02/05/2018 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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