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Lei Complementar: Nº 73

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 73
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 12/08/2013
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 73/2013 12/08/2013 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Complementar 66/2012 14/06/2012 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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