Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei: Nº 3863

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 3863
  • Ano: 1992
  • Data do Ato: 10/02/1992
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Restabelece a vigàªncia da Lei n° 3.550, de 12 de abril de 1990

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 3550/1990 12/04/1990 ALTERA
Lei 3863/1992 10/02/1992 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo