Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 22416

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 22416
  • Ano: 2018
  • Data do Ato: 10/12/2018
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRIBUTOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Atualiza o valor do metro quadrado de terreno e o valor do metro quadrado de edificação para cálculo do IPTU, e procede com a adequação do valor base e dos fatores de localização

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 12/1994 16/12/1994 ALTERA
Lei 2805/1977 14/12/1977 MENCIONA
Lei 6461/2017 29/12/2017 MENCIONA
Lei 6568/2018 27/12/2018 MENCIONA
Lei Complementar 12/1994 16/12/1994 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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