Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 2805

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 2805
  • Ano: 1977
  • Data do Ato: 14/12/1977
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COLATINA:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 2805/1977 14/12/1977 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Complementar 12/1994 16/12/1994 MENCIONA
Lei Complementar 22/2001 31/12/2001 MENCIONA
Lei Complementar 24/2002 26/12/2002 MENCIONA
Lei Complementar 24/2002 26/12/2002 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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