Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 22695

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 22695
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 15/02/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Designa membros para compor o conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de Valorizaà§à£o dos Profissionais da educação " CACS/FUNDEBâ

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5271/2007 28/02/2007 MENCIONA
Decreto 22630/2019 28/01/2019 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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