Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 22779

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 22779
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 18/03/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRANSPORTE E TRÂNSITO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Concede reajuste de tarifas de Transporte Coletivo Urbano do município de Colatina

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 79/2014 02/12/2014 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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