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Lei Complementar: Nº 79

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 79
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 02/12/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 79/2014 02/12/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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