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Decreto: Nº 22784

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 22784
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 19/03/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRANSPORTE E TRÂNSITO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º, ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 22.779, DE 18 DE MAR DE 2019:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 22779/2019 18/03/2019 ALTERA
Decreto 22779/2019 18/03/2019 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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