Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6617

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6617
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 05/08/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
  • Origem: Poder Legislativo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

DENOMINA RUA ANTÔNIO PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO AYRTON SENNA:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5160/2005 19/12/2005 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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