Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6614

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6614
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 19/07/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Administração Municipal
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Revoga a Lei nº 5.160, de 30 de dezembro de 2005, que dispàµe sobre SOBRE NORMAS DE localização PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIA:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5160/2005 19/12/2005 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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