Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 23270

Tipo de Norma: Decreto
Número: 23270
Ano: 2019
Data do Ato: 16/08/2019
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Agentes públicos
Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Não Informado

Ementa:

CONSTITUI COMISsão PARA PESQUISA DOS PREÇOS DE MERCADO E ELABORAÇÃO DE PAUTA DE VALORES REFERENCIAIS DOS BENS imóveis SITUADOS EM COLATINA, PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CàLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISsão DE BENS imóveis E DIREITOS A ELES RELATIVOS:

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	2805/1977	14/12/1977	MENCIONA
Decreto	20855/2017	19/12/2017	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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