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Decreto: Nº 23299

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23299
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 30/08/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata os Editais nºs 001, 002 e 003/2017.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 35/2005 30/12/2005 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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