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Decreto: Nº 23352

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23352
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 17/09/2019
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE MODIFICAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE saúdeâ :

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 22677/2019 07/02/2019 ALTERA
Decreto 22677/2019 07/02/2019 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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