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Decreto: Nº 23396

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23396
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 04/10/2019
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISsão DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA - CJDP, à“RGàƒO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E SEGURANÇA pública

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5181/2006 10/04/2006 MENCIONA
Decreto 20995/2018 23/01/2018 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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