Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 23404

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23404
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 09/10/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

DESIGNA RESPONSàVEIS PELAS ASSINATURAS DOS CHEQUES EMITIDOS E PAGAMENTOS DE DESPESAS VINCULADAS AO CNPJ Nº 97.536.707/0001-59, DE TITULARIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4925/2003 30/12/2003 MENCIONA
Decreto 23163/2019 10/07/2019 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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