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Lei: Nº 4010

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4010
  • Ano: 1993
  • Data do Ato: 02/06/1993
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Autoriza declarar área de utilidade pública, para desapropriação, pertecente a LUIZ ANTÔNIO DA SILVA

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4010/1993 02/06/1993 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 3965/1992 10/12/1992 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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