Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 13894

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 13894
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 03/02/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

CONSTITUI COMISsão MUNICIPAL DO TRABALHO E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4182/1995 21/09/1995 MENCIONA
Decreto 11840/2007 12/09/2007 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 13623/2009 11/09/2009 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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