Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4016

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4016
  • Ano: 1993
  • Data do Ato: 23/06/1993
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Autoriza retificar valor de AVALIAÇÃO inerente a direitos de posse de NEDINA LOPES VIANA

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4016/1993 23/06/1993 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 3997/1993 12/05/1993 MENCIONA
Lei 3965/1992 10/12/1992 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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