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Lei: Nº 4021

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4021
  • Ano: 1993
  • Data do Ato: 22/07/1993
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Revoga a Lei N° 3.910, de 30.07.92 dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4021/1993 22/07/1993 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 3965/1992 10/12/1992 MENCIONA
Lei 3910/1992 30/07/1992 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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