Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4027

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4027
  • Ano: 1993
  • Data do Ato: 09/08/1993
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Restabelece a vigàªncia de Cargos no quadro de pessoal do magistà©rio, e dão outras proviàªncias

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4027/1993 09/08/1993 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 3733/1991 22/03/1991 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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