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Decreto: Nº 23555

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23555
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 26/11/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: INTERESSE PÚBLICO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Declara de Interesse público, para fins de desapropriação, do imóvel localizado na Avenida Castelo Branco, bairro Santo antônio, neste município, de propriedade da Obras Passionistas são Paulo da Cruz

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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