Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 24009

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24009
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 10/03/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Administração Municipal
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 23.763, 14 DE JANEIRO DE 2020, QUE APROVOU O PLANO ANUAL DE AUDITORIA (PAAI 2020), QUE ESTABELECE O PLANEJAMENTO DE AUDITORIA INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E de OUTRAS PROVIDÊNCIA

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6371/2016 20/12/2016 MENCIONA
Decreto 23763/2020 14/01/2020 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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