Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 24179

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24179
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 29/04/2020
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JURF

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei Complementar 87/2017 07/11/2017 MENCIONA
Decreto 21995/2018 20/07/2018 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 23501/2019 08/11/2019 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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