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Lei: Nº 4057

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4057
  • Ano: 1993
  • Data do Ato: 05/11/1993
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Introduz alteração no parágrafo único do Artigo 2°, da Lei N° 4.056, de 26 de outubro de 1993

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4056/1993 26/10/1993 ALTERA
Lei 4057/1993 05/11/1993 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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