Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 24100

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24100
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 03/04/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

CONSTITUI COMISsão DE CONTROLE FINANCEIRO:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 23745/2020 13/01/2020 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 24046/2020 19/03/2020 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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