Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 24358

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24358
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 09/07/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE MODIFICAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR - CPDMC

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 23150/2019 08/07/2019 ALTERA
Lei 5273/2007 12/03/2007 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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