Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 24275

Tipo de Norma: Decreto
Número: 24275
Ano: 2020
Data do Ato: 29/05/2020
Situação:
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Agentes públicos
Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Não Informado

Ementa:

Institui comissão de Trabalho para realizar a gestão do Contrato de repasses dos Recursos não reembolsáveis de nÂº 001/2018, celebrado entre o BANDES"Banco de Desenvolvimento do espírito Santo

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	23330/2019	09/09/2019	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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