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Portaria: Nº 72

  • Tipo de Norma: Portaria
  • Número: 72
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 06/07/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

CONSTITUI COMISsão PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES, DE QUE TRATA O ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 01/2019

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Instrução Normativa 1/2019 13/09/2019 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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