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Decreto: Nº 23753

Tipo de Norma: Decreto
Número: 23753
Ano: 2020
Data do Ato: 13/01/2020
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: LICITAÇÃO
Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Não Informado

Ementa:

dispõe sobre a revogaà§à£o das alàneas "a" e "b", do inciso I , bem como o inciso V todos do artigo 17 do Decreto n° 11.509. de 01 de novembro de 2006

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	11509/2006	01/11/2006	MENCIONA
Decreto	11509/2006	01/11/2006	REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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