Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4082

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4082
  • Ano: 1994
  • Data do Ato: 22/02/1994
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Prorroga prazo de contratação por tempo determinado e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4031/1993 23/08/1993 ALTERA
Lei 4082/1994 22/02/1994 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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