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Decreto: Nº 23941

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23941
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 18/02/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: ABERTURA DE CRÉDITO
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Abre crédito suplementar.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6568/2018 27/12/2018 MENCIONA
Lei 6371/2016 20/12/2016 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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