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Decreto: Nº 24107

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24107
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 11/04/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: SAÚDE PÚBLICA
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE AS MEDIDAS NECESSàRIAS QUANTO À PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVàRUS (COVID- 19), NO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 24047/2020 19/03/2020 MENCIONA
Decreto 24101/2020 03/04/2020 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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