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Lei: Nº 4110

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4110
  • Ano: 1994
  • Data do Ato: 27/07/1994
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Inclui PARÁGRAFO à  Lei N° 4.093, de 19.04.94

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4110/1994 27/07/1994 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4093/1994 19/04/1994 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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