Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4119

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4119
  • Ano: 1994
  • Data do Ato: 17/10/1994
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera a Lei n° 3.678, de 05.10.90, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 3678/1990 05/10/1990 ALTERA
Lei 4119/1994 17/10/1994 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei 4028/1993 09/08/1993 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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