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Decreto: Nº 24794

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24794
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 18/12/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: FINANÇAS PÚBLICAS
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

REVOGA O DECRETO N° 24.401, DE 22 DE JULHO DE 2020, QUE "ESTABELECE MEDIDAS DE AUSTERIDADE PARA MANUTENÇÃO DO EQUILIBRIO FISCAL E FINANCEIRO POR MEIO DE RACIONALIZAÇÃO DE GASTOS NOS à“RGàƒOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2020, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ALTERADO ATRAVÉS DOS DECRETOS N°S 24.428, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 E 24.580, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 24580/2020 06/10/2020 MENCIONA
Decreto 24428/2020 06/08/2020 MENCIONA
Decreto 24401/2020 22/07/2020 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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