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Lei: Nº 6771

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6771
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 19/01/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: SAÚDE PÚBLICA
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.769, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6769/2021 04/01/2021 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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