Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4156

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4156
  • Ano: 1995
  • Data do Ato: 11/05/1995
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

fixa valores em UPFMCD para concessão de diárias

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4156/1995 11/05/1995 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 3991/1993 13/04/1993 MENCIONA
Lei 4120/1994 18/10/1994 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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