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Decreto: Nº 25087

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25087
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 01/02/2021
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISsão DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA - CJDP, à“RGàƒO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E SEGURANÇA pública.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5181/2006 10/04/2006 MENCIONA
Decreto 23396/2019 04/10/2019 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 23438/2019 21/10/2019 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 23481/2019 05/11/2019 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 24636/2020 28/10/2020 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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