Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 25129


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25129
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 08/02/2021
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4226/1996 12/02/1996 MENCIONA
Decreto 23918/2020 14/02/2020 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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